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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADEMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Financas Publicas Tributacao e Desenvolvimento / Cidadania, Estado e Globalização |
| NOME DO DOCENTE LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ - - |
CATEGORIA Eletiva |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Tópicos Especiais de Direito Financeiro: Análise Crítica da Jurisprudência Tributária do STF: Interpretação e Precedentes |
DISTRIBUICAO DE CARGA HORARIA | ||
| TIPO DE AULA Teorica Pratica |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRE-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado |
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| EMENTA Análise Crítica da Jurisprudência Tributária: interpretação e precedentes” destina-se ao estudo descritivo e crítico das principais decisões do Supremo Tribunal Federal relativas às controvérsias de natureza tributária sob a perspectiva das teorias da interpretação, da argumentação e dos precedentes |
| BIBLIOGRAFIA ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. Tradução de Zilda Hutchinson Schild Sllva; revisão técnica da tradução e introdução à edição brasileira Claudia Toledo. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo Campos. Interpretação do Sistema Constitucional Tributário. In: _______. Escritos e Direito Constitucional e de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Gramma, 2016, p. 235-289. CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo Campos. RE 572.672/SC: Federalismo Fiscal e a importância da interpretação estrutural. In: Federalismo (s) em juízo, p. 541-574 GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método – traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Tradução de Flávio Paulo Meurer; revisão da tradução de Enio Paulo Giachini. 13. ed. Petrópolis: Vozes, v. I, 2013. GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método II – complementos e índice. Tradução de Flávio Paulo Meurer; revisão da tradução de Enio Paulo Giachini. 6. ed. Petrópolis: Vozes, v. II, 2017. MACCORMICK, Neil. Argumentação jurídica e teoria do direito. Tradução de Waldéa Barcellos. São Paulo: Martins Fontes, 2006. QUEIROZ, Luís C. S. Interpretação e aplicação tributárias: contribuições da Hermenêutica e de teorias da argumentação. Rio de Janeiro: GZ, 2017. TORRES, Ricardo Lobo. Normas de interpretação e integração do direito tributário. 3. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. |
| OBSERVACOES GERAIS Esta disciplina Eletiva e o GPI do professor Carlos Alexandre serão oferecidos na mesma sala virtual e com a presença dos dois professores. |